O lucro fácil, a dificuldade de fiscalização, a proibição da propaganda de cigarros têm contribuído para tornar o mercado ilegal de cigarros uma atividade extremamente lucrativa no Brasil, estimulada, em adição, pela elevada tributação, sendo certo que quanto maior a carga tributária, maior será a ilegalidade.

Em 2000, a ilegalidade representou cerca de um terço do total dos cigarros consumidos no país, equivalente a 45 bilhões de unidades. No Brasil existem mais de 300 marcas ilegais, incluindo produtos falsificados (contrafação) e, principalmente, contrabandeados de países fronteiriços e até de nações distantes, como a China.

O mercado formal brasileiro produz cerca de 95 bilhões de cigarros/ano, gerando uma receita de R$ 6,3 bilhões. O mercado ilegal, por sua vez, produz 45 bilhões de cigarros/ano, movimenta R$ 1,7 bilhão e gera uma evasão fiscal de R$ 1,2 bilhão. Com esta evasão tributária, o governo poderia alfabetizar 12 milhões de pessoas, construir 40 mil creches ou 120 mil ambulatórios.

A ilegalidade pode ser dividida em três tipos: contrabando (produto fabricado fora do Brasil, que entra ilegalmente no país), falsificação ou contrafação (produto falsificado, comercializado em território brasileiro) e evasão fiscal (produto fabricado no Brasil sem o pagamento dos impostos devidos).

No ano de 2000, o contrabando respondeu por 60% do mercado ilegal, a falsificação por 20% e a evasão fiscal pelos 20% restantes. Em 2000 ingressaram no território brasileiro cerca de 9 bilhões de cigarros falsificados.

Algumas dessas falsificações (produzidas na China) possuem embalagens de qualidade visual e gráfica excelente, inclusive com cópias dos selos de controle utilizados no mercado brasileiro (doméstico e exportação). Cerca de 35 marcas, das mais de 300 disponíveis no mercado, são falsificações de produtos dos principais fabricantes instalados no Brasil, e cerca de 15 marcas possuem intencional semelhança com produtos legalmente comercializados no país (“copy cats”).
Fonte: Nielsen/IDS/Mercado

Anualmente, cerca de 2 bilhões de maços chegam ilegalmente ao Brasil, principalmente de fabricantes instalados em países fronteiriços, que produzem volumes muito acima da capacidade de seus mercados. Uma comparação com os países que formam o Mercosul nos dá uma melhor noção da magnitude do problema. O volume do mercado ilegal de cigarros no Brasil (45 bilhões) supera os mercados internos da Argentina, do Uruguai e do Paraguai somados, que chegam a 42 bilhões de cigarros/ano.

Como Paraguai e Uruguai consomem apenas 7 bilhões de cigarros/ano e produzem juntos cerca de 58 bilhões de cigarros/ano, conclui-se que 51 bilhões excedentes sejam direcionados ao mercado brasileiro. Somente no Paraguai o número de fábricas cresceu cerca de 70% em um ano, passando de 12 para 20 fábricas. É importante ressaltar que, em 1993, o Paraguai possuía apenas três fábricas de cigarro.

Mesmo em território brasileiro, há diferenças significativas na distribuição do mercado ilegal. São Paulo, Pará, Minas Gerais e Bahia são, em termos relativos, os estados onde a ilegalidade possui a maior participação. Além do tamanho dos mercados (caso de São Paulo), a ilegalidade busca os estados onde é maior a tributação. Os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro elevaram a alíquota do ICMS sobre o cigarro no início de 1998, e no final de quatro meses, após constatarem perda de arrecadação próxima a 35%, decorrente do crescimento do mercado ilegal, reconsideraram a decisão de elevação da alíquota.

Entre os principais fatores do comércio ilegal no Brasil estão: a deficiência na repressão, a sonegação de impostos, a diferença entre as cargas tributárias dos países, principalmente os fronteiriços (ver tabela abaixo), e a diferença entre os preços praticados nos mercados formal e ilegal.

Os preços dos cigarros praticados no mercado ilegal são cerca de 45% inferiores aos preços dos cigarros comercializados legalmente. Isso se deve às elevadas margens com que a ilegalidade trabalha, já que não recolhe qualquer tipo de imposto aos cofres públicos. Também para o varejista torna-se atraente comercializar o produto ilegal, já que a margem de lucro pode atingir até 60%, contra 8,45% oferecida pelo mercado legal (tabela a seguir).

Em conseq-ência, os produtos ilegais encontram forte demanda nas camadas sociais menos favorecidas. As autoridades brasileiras, cientes do crescimento do mercado ilegal, vêm tomando medidas com o intuito de solucionar este problema.

Fonte: IDS
O preço médio do mercado formal é de R$ 1,32 o maço. No mercado ilegal (vide acima) esse preço reduz-se para R$ 0,75. Com preços muito inferiores, a tendência é que o mercado ilegal eleve sua participação no mercado total. A conseq-ência disso é o prejuízo para toda a sociedade:
Para o produtor de fumo que, perde com a redução da demanda;
Para o Governo que, deixa de arrecadar impostos (R$ 1,2 bilhão/ano);
Para a indústria que, enfrenta uma competição nociva e desigual
Para os consumidores que, ficam expostos a produtos de qualidade e procedência duvidosas, e;
Para toda a sociedade que, não se beneficia dos investimentos sociais que poderiam ser alavancados pelos impostos que deixam de ser recolhidos.

O mercado brasileiro de cigarros aponta os seguintes números:

- Em 1995, o mercado formal correspondia a 116 bilhões de cigarros (cerca de 80% do mercado total) e o mercado informal (ilegal) a 29 bilhões de unidades (cerca de 20% do total).
- De 1995 a 2000, o mercado formal (legal) caiu para 96 bilhões de unidades e o mercado informal (ilegal) saltou para 45 bilhões de unidades, passando a representar 32% do mercado total.



Ao contrário dos produtos comercializados legalmente, que seguem padrões internacionais de qualidade e estão sujeitos à legislação brasileira (incluindo a fiscalização da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária), os produtos do mercado ilegal não sofrem qualquer espécie de controle, potencializando os riscos associados ao consumo de produtos de fumo.

PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA FAVORECE A ILEGALIDADE

A restrição da propaganda de produtos de fumo e, em especial, de cigarros agravou a situação, já que o mercado legal não tem como apresentar ao consumidor suas marcas e evoluções, restando o preço como único diferencial entre o produto legal e o ilegal. E, neste quesito, a vantagem é do mercado ilegal, com graves prejuízos à saúde do consumidor.

Além de cumprir as exigências da ANVISA, dentre estas a do registro de todas as marcas e versões comercializadas, com o pagamento anual de R$ 100 mil por cada uma delas, a indústria também está obrigada a fornecer uma série de informações sobre os produtos comercializados, dentre estas análises sofisticadas, como a medição dos teores de nicotina, alcatrão, monóxido de carbono, PH, amônia, nitratos e alcalóides, realizadas, até o momento, exclusivamente, por laboratórios situados no Canadá. O mercado ilegal, ao contrário, permanece totalmente à margem deste e de qualquer outro tipo de regulamentação, fiscalização e controle sanitário.

Recentemente, foram analisadas 45 marcas comercializadas ilegalmente. Os resultados são surpreendentes:

- Apenas 3 marcas podem ser caracterizadas como de baixos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono.
- 27 marcas (60%) não informam os teores do produto na embalagem. Porém, dentre as 18 marcas que informam os teores, em apenas quatro estes coincidem com os que constam das embalagens. Nas demais, os teores reais são bem superiores aos informados.
- 11 marcas possuem em sua composição um agente de sabor cujo uso foi proibido em diversos países, incluindo Brasil, Estados Unidos, França, Alemanha e Inglaterra.
- 19 marcas apresentam resíduos de um inseticida organoclorado não permitido no Brasil para uso em fumo. Outras 19 apresentam resíduos de pesticidas agrícolas também proibidos no país, altas concentrações de inseticidas organofosforados e herbicidas não mais utilizados.
- Todas as marcas analisadas evidenciam a presença de corpos estranhos, principalmente grãos de areia, barbante, fios de algodão, capim e sementes de ervas. Também foram encontrados os seguintes materiais, ainda que em menor escala: plásticos, insetos, mofo, limalha de ferro (ferrugem), fios de cabelo e penas de aves.
- 25 marcas (cerca de 56%) apresentam contagem microbiológica acima dos padrões máximos aceitáveis. Algumas, inclusive, apresentam altas contagens de fungos.

O QUE SE PERDE COM A ILEGALIDADE